Liberdade religiosa: sacrifício, sexualidade e estado laico

Princípio do estado laico significa basicamente que um país ou nação não deve apoiar ou discriminar quaisquer religiões. Não significa que as pessoas que trabalham no governo de um estado laico não possam ter religião. Significa que as escolhas destas pessoas no exercício de seus cargos não devem favorecer uma religião em detrimento das demais. Também significa que uma religião não deve influenciar nas escolhas do estado.

Escrevo este texto sob a ótica de duas repetidas tentativas de criar leis vistas como “criminalização da religião”. Será que são mesmo?

Falo de:

  • Criminalização do Sacrifício de Animais;
  • Criminalização da Homofobia.

Sacrifício de animais

Historicamente aqui no Rio Grande do Sul tentou-se passar diversas formas de uma lei que proibiria “sacrifícios de animais” (uso aspas, pois a lei usa estes termos, não como forma de ironia) e outras tentativas de remover artigos de leis que garantem expressamente tal liberdade para religiões de matriz africana. Neste ano de 2019, o STF julgou que tais referências na lei estadual do Rio Grande do Sul são constitucionais. O argumento do STF é de que tais sacrifícios seriam “indispensáveis” (palavra do STF) à prática das religiões de matriz africana. Não concordo, mas mesmo que fossem não é a melhor justificativa.

O argumento dos contrários a essa lei diz que o Rio Grande do Sul estavam protegendo especificamente uma religião, contrariando a laicidade do Estado. Essa linha de raciocínio me parece mais interessante.

É interessante, porque fala explicitamente de um parágrafo adicionado à lei gaúcha, que, após proibir sacrifícios com sofrimento, torturas, entre outras práticas cruéis, diz:

“Não se enquadra nessa vedação o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana.”

LEI Nº 12.131, DE 22 DE JULHO DE 2004.

Há quem entenda que esse parágrafo deixa liberado para que religiões de matriz africana torturem animais e os sacrifiquem sem critérios. O argumento do Estado do Rio Grande do Sul é de que esse parágrafo visa a garantir que as práticas das religiões africanas já não ferem a lei, visto que a falta deste parágrafo abriria brechas para a hostilização de tais religiões, uma vez que o público (de religiões contrárias às religiões de matriz africana) poderia tentar impor restrições à prática religiosa usando erroneamente esta interpretação da lei.

Em resumo, a lei protege nominalmente as religiões de matriz africana para garantir a mesma liberdade das demais religiões, não uma exceção na forma de lei.

Sacrifício de humanos

Dito isto, penso na hipótese de uma religião propor o sacrifício humano como “indispensável” a sua prática. Se um leigo interpretar o que disse o STF, poderá supor que está liberado o sacrifício humano. Mas, não. A proposição é que o sacrifício de animais nas religiões de matriz africana é aceitável porque sua prática já segue a lei, não como exceção à lei. Já escrevi aqui como o consumo de carne no judaísmo é, na prática, um sacrifício religioso.

Na hipótese de uma religião pedir liberdade para sacrificar humanos, seria negada, por ser isso um crime de assassinato já previsto na lei.

Gênero e sexualidade

Agora ouvimos que uma tal PL vai “amordaçar” cristãos evangélicos, proibindo-os de praticar suas religiões. Ironicamente, o mesmo princípio que protege as religiões de matriz africana protege as religiões evangélicas.

Não é preciso supor que algum deputado-pastor irá dizer que ser homofóbico é indispensável a sua religião. Homofobia, uma reconhecida como crime, será crime dentro e fora de todas as religiões. Ainda assim, se alguém adicionar à lei: “não se enquadra nessa vedação o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões evangélicas“, homofobia continuará sendo crime dentro das religiões evangélicas da mesma forma que a tortura de animais será crime dentro das religiões de matriz africana.

Mas um evangélico não pode ser contra a teoria de gênero ou a homossexualidade? Pode. Religiões podem ser contra qualquer coisa. Por exemplo:

  • Comer um pedaço de pão da mão do padre sem ter confessado que é muito, muito mal.
  • Entrar na sinagoga sem usar um chapeuzinho redondo enfeitado.
  • Comer sem lavar as mãos.
  • Ajoelhar no chão sem lavar as mãos.
  • Participar do ano novo sem pagar ingresso.
  • Ter uma episódio dissociativo de identidade depois de fazer sexo, comer farofa, milho ou beber álcool.

Por que não seria possível proibir um homossexual de praticar um culto? O crime de homofobia não é isso. Ainda seria possível se recusar a casar um casal homossexual. Seria proibido agredir esse casal, ou humilhá-lo por querer ser um casal. Isso deveria ser básico dos Direitos Humanos, mas em tempos de terraplanismo, há coisas mais estranhas.

Você também vai gostar...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *